Alienação Parental é crime e dá cadeia

Agora é lei: manipular criança ou adolescente contra seu genitor gera punição

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a alienação parental.

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Art. 3º A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

Art. 4º Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Parágrafo único. Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica
da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.

Art. 5º Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

§ 2º A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.

§ 3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.

Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.

Art. 7º A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada.

Art. 8º A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, salvo se decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.

Art. 9º ( VETADO)

Art. 10. (VETADO)

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Paulo de Tarso Vannuchi

Esta nova lei conceitua a alienação parental como “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Conforme a lei, é alienação realizar campanha de desqualificação contra o pai ou a mãe; dificultar o exercício da autoridade parental; atrapalhar o contato dos filhos com genitor; criar empecilhos para a convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor; ou mudar o domicílio para local distante visando dificultar a convivência dos menores com o outro genitor, com familiares ou com avós.

06.06.12 - Mundo

Quem é progressista e quem é de direita

Emir Sader

Filósofo, cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas

Os dois maiores eixos do poder no mundo de hoje são a hegemonia imperial norte-americana e o modelo neoliberal. A direita se articula em torno da liderança política e militar norte-americana e desenvolve, em nível nacional e internacional, políticas de livre comércio e de mercantilização de todas as sociedades.

Diante desse quadro, progressistas são, em primeiro lugar, os governos, as forças políticas e as instituições que lutam pela construção de um mundo multipolar, que enfraqueça a hegemonia imperial hoje dominante, que logre a resolução dos conflitos de forma política e pacifica, contemplando a todas as partes em conflito, ao invés da imposição da força e da guerra. O que significa fortalecer os processos de integração regional – como os latino-americanos – que priorizam o intercâmbio entre os países da região e os intercâmbios entre o Sul do mundo, em contraposição aos Tratados de Livre de Comércio com os Estados Unidos.

Se diferenciam, na América Latina, com esse critério, os governos de países como a Venezuela, o Brasil, a Argentina, o Uruguai, a Bolívia, o Equador, entre outros, que fortalecem o Mercosul, a Unasul, o Banco do Sul, o Conselho Sul-americano de Defesa, a Alba, a Celac, entre outras iniciativas que privilegia o intercambio regional e se opõem aos Tratados de Livre Comercio com o Estados Unidos. Priorizam também o comércio com os países do Sul do mundo e as organizações que os agrupam, como os Brics, entre outras. São governos que afirmam políticas externas soberanas e não de subordinação aos interesses e orientações dos Estados Unidos.

Do outro lado do campo político se encontram governos como os do México, do Chile, do Panamá, da Costa Rica, da Colômbia, que priorizam por esses tratados e favorecem o comércio com a maior potência imperial do mundo e não com os parceiros da região e com os países do Sul do mundo.

Em segundo lugar, progressistas são os governos, forças políticas e instituições que colocam o acento fundamental na expansão dos mercados internos de consumo popular, na extensão e fortalecimento das políticas que garantem os direitos sociais da população, que elevam continuamente o poder aquisitivo dos salários e os empregos formais, ao invés da ênfase nos ajustes fiscais, impostos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela OMC e aceitos pelos governos de direita.

Além disso, as forças progressistas se caracterizam pelo resgate do papel do Estado como indutor do crescimento econômico, deslocando as políticas de Estado mínimo e de centralidade do mercado, e como garantia dos direitos sociais da população.

Por esses três critérios é que a maioria dos governos latino-americanos – entre eles os da Venezuela, do Brasil, da Argentina, do Uruguai, da Bolívia, do Equador – são progressistas e expressam, a nível mundial, o polo progressista, que se opõem às políticas imperialistas e neoliberais das potências centrais do capitalismo internacional.

NOTA DO SINTEF Cajazeiras, sobre a Greve Municipal dos Professores; reprodução a pedido

NOTA DE APOIO A GREVE DO SIMFUMC

O SINTEFPB- Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba - Coordenação Municipal de Cajazeiras, vem a público afirmar apoio e solidariedade a greve dos professores e professoras filiados ao SINFUMC-Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras.

O SINTEFPB entende que o movimento paredista, hora organizado pelos professores e professoras do município de Cajazeiras, é justo e possui legalidade, pois, trata-se de uma luta pela aplicação da Lei Federal nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos professores e professoras da educação básica). O Piso Nacional é uma conquista dos trabalhadores (as) que visa a melhoria da Educação a partir da valorização dos profissionais de ensino. Por isso, sua aplicação pelos gestores dos Estados e Municípios, na verdade, representa uma obrigação e, acima de tudo, o reconhecimento e respeito pelos profissionais que educam este país.

Em defesa desse e de outros direitos, reafirmamos que a greve é um instrumento legítimo de defesa de direitos dos trabalhadores (as) e, considerando as questões acima apontadas, manifestamos o nosso irrestrito apoio a essa grande luta que é nacional.

                    ______________________________

Gilvandro Vieira da Silva

Coordenador Municipal

SINTEF-PB/ CSM - Cajazeiras

LIBERDADE VIGIADA (TEXTO DO SINTEFPB - REPRODUÇÃO)

LIBERDADE VIGIADA

O projeto de segurança instalado no Campus de João Pessoa, do IFPB, parece ter saído de uma obra futurista de ficção científica. Entretanto, as técnicas adotadas pelo projeto só tem a aparência de futuristas, já que utilizam recursos tecnológicos modernos da engenharia e da comunicação mas, na verdade, recorrem à estilos de vigilância projetados no século XVIII.

O diretor do Campus de João Pessoa mandou instalar câmeras digitais em locais
estratégicos da convivência e circulação de servidores e estudantes, o que lhe dá a condição, ou a fantasia, do controle interno total da instituição.

O projeto é totalmente antipedagógico e autoritário, já que retira a privacidade das pessoas dentro da instituição. Desta forma, qualquer gesto emitido ou postura adotada no interior do Campus estarão sendo observados: ao caminhar displicentemente pelos corredores ao pátio da instituição você estará sendo observado (a) pelo olho eletrônico do gestor.

A instituição deve zelar pela segurança interna das pessoas e pelo patrimônio da
instituição sem que, para isto, seja preciso violar direitos civis, a exemplo da privacidade gestual, postural e o direito à livre locomoção. As câmeras devem ser utilizadas para vigiar o entorno do prédio e a entrada e saída de veículos e pessoas.

O projeto de segurança do Campus de João Pessoa parece uma cena trasladada da novela de George Orwell (adaptada para o cinema), 1984, na qual o escritor faz uma crítica ferrenha aos regimes de opressão das décadas de 30 e 40 e a todos os projetos de nivelação da sociedade, que buscam reduzir as pessoas a peças ou instrumentos visando ao controle social total.

As tentativas de controle total das pessoas também recebem inspiração de uma estrutura arquitetônica concebida para as prisões no século XVIII pelo filósofo Inglês e teórico social Jeremy Bentham: o Panopticon. O conceito do Panopticon é permitir que um observador possa observar (ópticon) todos (pan) que estejam reclusos em uma instituição sem que eles sejam capazes de perceber que estão sendo vigiados. Bentham concebeu o plano como sendo igualmente aplicável a hospitais, escolas, asilos e manicômios. O panopticon é, segundo o próprio Bentham, "um novo modo de obter poder da mente sobre a mente, em uma quantidade até então não atingida”.

O projeto é totalmente antipedagógico podendo estimular mais o “voyeurismo” do que as práticas civilizadas da convivência e sociabilidade. O voyeurismo é a prática da observação de um indivíduo pelo outro, sem que o observado tenha consciência disso; geralmente, é praticado com o auxílio de binóculos ou câmeras.

Como se não bastassem esses exageros de segurança dentro de um ambiente
acadêmico, neste semestre o diretor do Campus adotou um sistema de fechaduras
eletrônicas nas salas de aula da instituição. Professores e alunos estarão reclusos em celas fechadas durante os 40 minutos da aula, é o professor que terá a senha digital para fazer abrir o sistema. O projeto é excelente para prisões e totalmente inadequado para ambientes acadêmicos. Mais uma vez a gestão do Campus ataca, acintosamente, a liberdade de ir e vir dentro da instituição. Será que os pais dos alunos aprovam esse comportamento? A escola não tem a obrigação de formar cidadãos livres e conscientes, porque o apanágio às restrições individuais no que concerne ao que é mais sagrado na vida das pessoas: o direito à liberdade de ir e vir e à gestualidade?

As novas metodologias educacionais primam pela criação de ambientes agradáveis que estimulem a liberdade e a criatividade dos aprendentes e dos ensinantes. Nesse sentido, os gestores do Campus de João Pessoa estão carecendo, urgentemente, de uma atualização dos seus conceitos sobre educação e processo de produção do conhecimento. É preciso decidir se estamos em uma escola ou em uma prisão; as duas instituições tem objetivos antagônicos na sociedade: uma pune a outra educa para o exercício pleno da cidadania.

Ass.: SINTEFPB

“A crise ambiental é a crise da democracia”

09/02/2012 12:49:40

“A crise ambiental é a crise da democracia”

Stephen Leahy, da IPS

Para enfrentar os desafios do Século 21, entre eles os da mudança climática, alimentação mundial e eliminação da pobreza, é preciso se livrar das “armadilhas do pensamento” que nos impedem de ver o mundo como ele é, declarou a ambientalista norte-americana Frances Moore Lappé. “Não há maneira de abordar a mudança climática ou a pobreza sem uma democracia real”, afirmou a autora de EcoMind: Changing the Way We Think to Create the World We Want (Mente ecológica: Mudar o modo como pensamos para criar o mundo que queremos), publicado pela Nation Books. Lappé escreveu 18 livros, entre eles o muito influente Diet for a Small Planet (Dieta para um pequeno planeta).

A IPS conversou com a ativista sobre seu novo livro.

IPS – A que se refere com “armadilhas do pensamento”?

Frances Moore Lappé – Não vemos o mundo como ele realmente é, mas através de um filtro ou mapa mental. As pesquisas em neurociência mostram que interpretamos o mundo com base em nossas experiências passadas. Em outras palavras, vemos o que esperamos ver. Uma das ideias dominantes em nossa sociedade tem a ver com a escassez ou a carência. Não há suficientes recursos ou alimentos para todos nós. Então, “vemos” ou interpretamos tudo a partir desse filtro ou marco de referência.

IPS – Como nos afeta essa ideia da “escassez”?

FML – Acreditar que não há o suficiente nos coloca na defensiva e nos leva a competir entre nós mesmos. Pensamos que é melhor conseguir o nosso antes que alguém mais o faça. A maioria das pessoas com as quais falo insistem em que nossa realidade atual e futura é que há sete bilhões de pessoas na escassez do planeta. Estão cegas por esta mentalidade.

IPS – Não é verdade que estamos ficando sem recursos como água, energia e alimentos?

FML – Quando jovem estudante descobri que a produção alimentar dos Estados Unidos era extraordinariamente de desperdício e ineficiente. Sete quilos de milho e soja alimentavam o gado para obter meio quilo de carne. Esse meio quilo exigia 45,4 litros de água. Quase metade de todos os alimentos colhidos nunca é consumida. Este desperdício surpreendente é a regra, não a exceção, e não só na produção de alimentos. O setor da energia nos Estados Unidos gasta entre 55% e 87% do que gera. Mas não é só nos Estados Unidos. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que três mil das maiores corporações do mundo causaram danos ambientais no valor de US$ 2 trilhões apenas em 2008.

IPS – Por que somos tão destrutivos e desperdiçadores?

FML – É o resultado da atual economia de mercado, que se centra unicamente em gerar os retornos mais rápidos e mais altos para uma pequena minoria que ostenta a riqueza. Nossa economia cria escassez sendo extraordinariamente desperdiçadora e destrutiva. O termo “economia de livre mercado” é completamente errado. O que temos é uma economia de mercado corporativo-monopólica de desperdício e destruição. Temos que ser mais cuidadosos e mais precisos em nossa linguagem.

IPS – Cada vez mais ambientalistas e alguns economistas destacam a necessidade de passar de uma economia centrada no crescimento para uma focada no crescimento, mas você diz que isto é uma armadilha do pensamento.

FML – Sim, leva a um debate que distrai, sobre os méritos do crescimento versus o não crescimento. O crescimento soa como algo bom, por isso a maioria das pessoas resistirá à ideia de não realizá-lo. Contudo, é melhor apontar para um sistema que potencialize saúde, felicidade, vitalidade ecológica e poder social.

IPS – Em seu livro também propõe que todos se centrem em “viver a democracia”.

FML – Os Estados Unidos se converteram no que se chama uma “plutonomia”, onde o 1% de cima controla mais riqueza do que os 99% de baixo. A desigualdade é maior agora nesse país do que no Paquistão ou no Egito, segundo o Banco Mundial. O resultado é que as corporações e os muito ricos influem nas decisões públicas por meio de contribuições políticas e exercendo pressão. Atualmente há cerca de 20 lobistas para cada integrante do Congresso norte-americano. Para contrapor a este governo de privados, precisamos recriar uma cultura de responsabilidade mútua, de transparência, de participação da cidadania e de financiamento público das eleições. A democracia não é simplesmente votar uma vez por ano, mas uma cultura, um modo de vida. A “mãe de todos os problemas”, na maioria dos países, está tirando o poder da riqueza concentrada da tomada de decisões públicas e reforçando as vozes dos cidadãos. A crise ambiental é, de fato, uma crise da democracia.

IPS – Muitas pessoas com consciência ambiental sentem que já é muito tarde e que há muito a ser superado.

FML – Pensar que é muito tarde é outra armadilha do pensamento. Pode ser muito tarde para evitar impactos significativos que poderiam ter sido evitados se há duas décadas se tivesse agido. Não é para a vida. Meu livro está cheio de exemplos de pessoas que assumem cargos e mudam as coisas. O que faz as pessoas pensarem que é muito tarde é que se sentem sozinhas e indefesas. E se sentem assim pelas armadilhas do pensamento, pelas falsas crenças sobre a escassez e sobre a natureza humana como invejosa e egoísta. Estas crenças e um governo de privados conduziram a um sentimento de indefesa.

IPS – Este ano marca o 20º aniversário da histórica Cúpula da Terra, e a Conferência Rio+20 a colocará em destaque em junho. O que pensa a respeito?

FML – Participei da Conferência Rio+10 e retrocedemos nesses dez anos. A Rio+20 pode ser a oportunidade de reverter o curso e nos alinharmos com a natureza para criar o mundo que realmente queremos. Envolverde/IPS (IPS)

COMEMORAÇÃO REPRESENTATIVA

ALGUÉM ME DÊ UMA LUZ SOBRE ESSE EVENTO:

Clima festivo porque 31 alunos colaram grau? Não deveriam ser 40 alunos multiplicados por 08 cursos? Ou seja 320 alunos? Como diria o Juca Chaves, "...assim o Brasil vai pra trás..." Menos de 10%/; comemorar o quê?

29/12/2011 às 17h31

Em clima festivo 31 alunos de oitos cursos colaram grau no Campus João Pessoa

— registrado em: destaque-campus

Ainda vivenciando as festividades natalinas o Campus João Pessoa realizou a última colação de grau especial de 2011. A solenidade, realizada em caráter extraordinário, ocorreu no dia 27, às 19h, no auditório José Marques.

Participaram da cerimônia 31 alunos dos Cursos Superiores de Tecnologia em Telecomunicações, em Construção de Edifícios, em Design de Interiores, em Geoprocessamentos, em Sistemas Para Internet, em Automação Industrial, em Negócios Imobiliários e Licenciatura em Quimica.

Antes da solenidade os formandos, seus familiares, servidores e alunos do campus assistiram, às 18h30, no pátio do campus, a apresentação da cantata natalina do Coral Luzia Simões Bartolini. O grupo é regido pela professora Angélica Lacerda e composto por alunos dos cursos técnicos integrado e subsequente de instrumento musical e estudantes do grupo de extensão de música regional.

Na ocasião o coral apresentou músicas natalinas como “Auto Natalino”, “Sapatinho de Natal”, “Oh Vinde Adoremos”, “E nasceu Jesus”, “Natal das Crianças”, dentre outras. As músicas foram executadas com arranjos regionais, que em sua maioria foram criados pela professora e pelos próprios alunos. “O arranjo da música Sapatinho de Natal, acabamos de fazer hoje”, contou a professora Angélica. “Fizemos uma roupagem diferente, a gente vai brincar com a música”, disse descontraída a professora ao introduzir uma das canções.

Logo depois da apresentação musical, às 19h, a solenidade de Colação de Grau foi iniciada. Após a declaração de abertura da cerimônia, realizada pelo Diretor-Geral do Campus João Pessoa, professor Joabson Nogueira, foi cantado o Hino Nacional por todas pessoas presentes na cerimônia.

Em seguida a aluna do Curso Superior de Tecnologia em Design de Interiores, Sabrina Cavalcanti, oradora da Colação, falou em nome de todos os formandos. Ela fez um discurso motivador, levando seus colegas a refletirem sobre a jornada futura que todos terão que percorrer, após a formatura. 

Ela ressaltou a importância de todos os concluintes assumirem a responsabilidade de difundir os conhecimentos adquiridos, para que somando esforços possam melhorar a vida em sociedade.“Hoje é um grande dia para todos nós formandos. Até esta data fomos meros coadjuvantes e grandes consumidores do mundo intelectual, vivenciado por nossos mestres. Agora temos a obrigação de contribuir com nossos conhecimentos para a melhoria das condições de vida de toda a coletividade”, discursou Sabrina.

Concluindo ela agradeceu aos pais e familiares que possibilitaram e colaboraram para o cumprimento de mais essa etapa na vida dos formandos. “Façamos um agradecimento especial aos nossos mestres, que transmitiram, ao longo de toda essa jornada, com paciência e dedicação, os ensinamentos e conhecimentos essenciais ao correto exercício de nossas funções profissionais”, acrescentou.

Na continuação da solenidade foi efetuado o juramento dos cursos de licenciatura e tecnologia. Na sequência foi realizada a concessão de grau pelo Diretor-Geral do Campus, professor Joabson Nogueira, e logo após ele fez seu discurso.

Em sua fala o professor Joabson Nogueira destacou a importância dos familiares na vida de cada formando afirmando que eles são os responsáveis pela formação dos concluintes em cidadãos. Dirigindo-se aos formandos ele externou a alegria pelo momento que eles estavam vivenciando e afirmou que a intenção do IFPB é sempre propor uma construção conjunta do conhecimento.

“Se vocês eram coadjuvantes, agora passam a ser os protagonistas. Mais que um certificado, vocês vão receber uma missão, pois fizeram um juramento. E eu entendo que o juramento é a parte mais importante dessa cerimônia, não o ritual da concessão de grau. Foi no juramento que vocês fizeram um compromisso ético com vocês mesmos, a escola, que lhes formou, e a sociedade. Compromisso para construir uma sociedade melhor e mais justa”. Foi com essas palavras que o professor Joabson Nogueira encerrou a cerimônia de colação de grau.

*Texto e fotos: Daniela Espínola – Jornalista do IFPB/Campus João Pessoa

Belo Monte: a batalha dos vídeos

Artigo de Rodolfo Salm publicado no Portal Ambiente Cidadania, no dia 10 de dezembro. Finalmente, o debate sobre os problemas da construção da hidrelétrica de Belo Monte ganhou a visibilidade que merece no Brasil. Isso, em grande medida, graças a um vídeo organizado pelo ator Sérgio Marone com a participação de vários atores e atrizes da Rede Globo. O vídeo, "É a Gota D'Agua + 10" veiculado no Youtube, foi amplamente divulgado pelas redes sociais, resultando rapidamente na coleção de um milhão de assinaturas enviadas à presidente Dilma Rousseff na forma de uma petição pedindo "a interrupção imediata das obras de Belo Monte e a abertura de um amplo debate que convoque os brasileiros a refletir e a opinar sobre qual o modelo de progresso que estamos dispostos a perseguir, ciente das conseqüências de suas escolhas". Porém, se por um lado o vídeo dos atores globais foi extremamente eficiente na divulgação da questão e na coleta de assinaturas contra a barragem, por outro lado desencadeou uma série de reações violentas, na forma de vídeos-resposta produzidos por defensores de Belo Monte ("Tempestade em copo d''água", proveniente da faculdade de Engenharia Civil da Unicamp e "Verifique os fatos", da UnB). O vídeo "É a gota d'água +10" foi inspirado em "Don't Vote", produzido em 2008 pelo ator Leonardo Di Caprio e dirigido por Steven Spielberg, em que atores hollywoodianos pediam à população que votasse na eleição em que Barack Obama se elegeu presidente dos EUA. Apesar do seu mérito em dar visibilidade à luta contra Belo Monte, a versão brasileira do vídeo de celebridades engajadas tem algumas falhas. Falhas que não invalidam o seu argumento central, contra a barragem, que é correto, mas que serviram de poderosa munição para a resposta barrageira. A que mais chama a atenção, na voz da atriz Ingrid Guimarães, é a observação de que "Abaixo da barragem, o rio banha o Parque Nacional do Xingu". Na verdade, o parque indígena está distante cerca de 1000 km rio-acima, já no estado do Mato Grosso. O que não significa que não esteja seriamente ameaçado pela construção da barragem, que traz conseqüências para toda a bacia deste que é o último grande rio em bom estado de conservação da Amazônia. Ameaçado, principalmente, devido aos seus impactos indiretos, como a atração de um imenso contingente populacional para a região, que já está causando um pronunciado aumento nos desmatamentos em toda a bacia do Xingu. E, abaixo da barragem, está a menos famosa que o Parque, mas não menos gloriosa, Volta Grande do Xingu. Uma centena de quilômetros de cachoeiras, corredeiras, ilhas e praias de areia branca, que seria devastada com a construção da barragem que desviaria permanentemente quase todo o fluxo do rio, deixando-o praticamente seco. Se, por um lado, o único equívoco de fato do filme dos artistas foi falado por Ingrid Guimarães, por outro, é ela mesma que diz o mais importante: "A gente pode parar essa obra!". O BNDES, por exemplo, até agora não aprovou oficialmente o financiamento. Por que essa coisa "tão maravilhosa" continua tendo problemas? Outra falha do vídeo dos atores globais foi botar ênfase demais no custo de 30 bilhões de reais da obra, e no alagamento de 640 km2 de floresta. Trinta bilhões de reais, que de fato viriam em sua grande maioria dos impostos que pagamos, é muito dinheiro e 640 km2 também é muita floresta. Mas, como argumentam os que defendem as obras, esta soma não é tanto dinheiro assim, junto do que o Brasil fatura todos os anos com exportação agropecuária e a mineração. E os 640 km2 de floresta que seriam alagados também não é tanta floresta assim, se pensarmos que é mais ou menos o que perdemos continuamente a cada dois meses com os desmatamentos na Amazônia. O grande problema é que, com a construção de Belo Monte e das outras dezenas de hidrelétricas planejadas para as próximas décadas, teríamos a destruição de metade da floresta amazônica devido às profundas transformações causadas pela imigração de centenas de milhares de pessoas para o centro de áreas remotas de floresta. Além da perda de biodiversidade, que seria uma tragédia imensa para toda a humanidade, essa devastação já está causando profundas mudanças climáticas no nosso país. Isso sim nos trará um prejuízo em dinheiro enorme. A revista Veja, que consegue sempre se superar em seu baixo nível, publicou na edição de 7 de dezembro uma reportagem odiosa sobre o assunto: "Nocauteados pela lógica", de André Eler e Laura Diniz, em que os atores globais que fizeram o vídeo-protesto contra Belo Monte são chamados de "celebridades-desmioladas-que-abraçam-qualquer-causa-politicamente-correta". Dentre uma série de informações distorcidas para defender, a todo custo, a construção da barragem, há um quadro explicativo com citações do vídeo dos artistas e comentários dos vídeos dos estudantes favoráveis à barragem, em que eles supostamente "nocauteariam" os atores no que seria, segundo eles, "o primeiro debate sério da internet brasileira". O curioso é que, com a exceção do equívoco de Ingrid Guimarães sobre a posição do Parque do Xingu em relação à barragem, não há o que se recriminar nas falas dos artistas. O primeiro suposto nocaute seria em Marcos Palmeira. O ator diz "Se não fizer a hidrelétrica de Belo Monte, não vai ter energia. Se não tiver energia, como é que eu vou ver televisão pra assistir minha novela?". Um estudante da UnB responde "Após passarmos por ameaça de apagão, reduzir a questão da demanda de energia no Brasil para assistir novela parece até piada". Só que era realmente piada. Nesse ponto do vídeo, Marcos Palmeira e os outros atores, para introduzir o assunto e chamar a atenção, claramente imitam o consumidor de energia elétrica desinformado e preocupado com o simples funcionamento da sua televisão. Assim como os atores do vídeo americano diziam don't vote, who cares? (não vote, quem se importa) antes de dizer vote. "Gente, não dá para ficar sem luz. Eu sou a pessoa mais conectada. Sem luz, sem celular, sem iPad, sem iPhone, sem iTudo?", também falou Guilhermina Guinle nessa linha. E uma vez que Marcos Palmeira trabalha fazendo novelas, a piada se justifica totalmente e a observação do estudante, ao invés de ser um "nocaute", foi apenas uma grosseria de quem não entendeu, ou fingiu não entender o vídeo dos artistas. A atriz Elisângela falou: "Durante oito meses do ano, aquela região praticamente seca". E teria sido nocauteada pela observação "Dizer que praticamente seca é um pouquinho exagerado, não acham?", feita com o rio Xingu ao fundo, que em seu leito é mundo de água, mesmo na época da seca (ainda que a água estivesse praticamente parada). Só que a atriz, em sua pertinente observação, não disse que "o rio" praticamente seca. É claro que o rio permanece com água! O Xingu praticamente pára de correr e não tem condições de mover uma turbina sequer em boa parte do período seco. A região de fato praticamente seca. Estamos na metade de dezembro e, enquanto chove no país quase todo, a seca que começou em maio continua forte por aqui. Isso é uma novidade dos últimos anos nessa região da Amazônia, devido à progressão dos desmatamentos. Os imigrantes que chegaram por aqui na década de 1970 com a abertura da Transamazônica vivem comentando essa drástica redução nas chuvas da região em relação ao que se via naquele tempo. O que traz graves ameaças à conservação da floresta e ao próprio potencial hidrelétrico de Belo Monte. Fato que já foi devidamente estudado através de projeções climáticas que já antevêem uma profunda redução do fluxo do Xingu devido às mudanças climáticas globais. Por que a Veja não trata deste assunto seriamente? A atriz Claudia Ohana perguntou: "Quem se importa se os índios não vão ter onde morar?". O suposto nocaute vem de um estudante da UnB que diz: "Eu me importo. Foi por isso que pesquisei e descobri que nenhuma das dez terras indígenas da região será alagada". Se o garoto tivesse pesquisado direito veria que não há aldeias alagadas, mas, com o desvio da maior parte do fluxo do rio Xingu em trecho de 100 km, várias aldeias terão um rio morto a sua frente, sem peixes e cheio de lagos de pedra abandonados que se transformariam em criadouros de mosquitos, causando a proliferação de doenças. Isso, o desvio do fluxo natural do rio, pode ser até pior do que seria o alagamento de suas terras. Dizem que o leito do Xingu também tem muito ouro. Então se formarão garimpos sobre o leito seco do rio, que sempre trazem uma série de problemas sociais desastrosos para qualquer povo indígena que conviva com a proximidade dos garimpeiros. A imensa imigração também vai aumentar em muito a tensão entre índios e colonos em toda a região do Xingu, multiplicando as invasões às suas terras. Então, a observação de Claudia Ohana é pertinente. Maitê Proença pergunta: "De onde tiraram essa idéia de que hidrelétrica é energia limpa?". Como resposta vem a observação de um aluno da Unicamp que diz: "Energia hidrelétrica é energia  limpa. Vamos ver a usina como uma fábrica. Ela usa água como matéria-prima. Mas e como resíduo? Água. Sai tão limpa quanto entrou. A diferença é que ela entra em um lugar alto, usa sua energia para movimentar as turbinas e sai em um lugar baixo. Sai a mesmíssima água, do jeito que entrou". O estudante está enganado. Além da água, os lagos das hidrelétricas também produzem grande quantidade de metano, que é um gás, proveniente da degradação de matéria orgânica em condições anaeróbicas, extremamente potente sob o ponto de vista do efeito estufa. Graças a ele as hidrelétricas na Amazônia muitas vezes contribuem mais para aquecimento global do que termelétricas de potência equivalente. Além disso, os desmatamentos, direta ou indiretamente causados pela construção das barragens, acabam por torná-las um desastre completo sob o ponto de vista da poluição ambiental. "Seria energia limpa se fosse no deserto, mas na floresta...?", perguntou muito bem Letícia Sabatella. Outra crítica ao vídeo dos atores globais, mais velada, seria quanto a uma suposta "prostituição" do grupo. Explico: no filme original "Don't Vote", dos Estados Unidos, depois de muita insistência para que o internauta encaminhe para cinco amigos a mensagem sobre a importância de se comparecer às urnas nas eleições presidenciais, a comediante de stand up, atriz e escritora Sarah Silverman, em um dado momento, parece estar realmente cansada da espera para que o internauta tome uma atitude. Então, aparentemente por uma questão de conforto, tira o sutiã por baixo da camisa comprida. Na versão brasileira, que infeliz e diferentemente daquela não contou com a direção de Steven Spielberg, Maitê Proença é bem mais sedutora. Como que pedindo a clicada em troca da sua nudez. Abriu-se assim espaço para a maior tirada do vídeo da Unicamp, que foi colocar uma aluna fazendo que tiraria a camiseta, mas cortando com um "não", como quem diz "não sou deste tipo, sou superior". Só que a realidade é justamente o contrário. Parte deste grupo de atores, especialmente os veteranos, tem um longo histórico de preocupação com o problema da destruição da Amazônia e eles sabem sim do que estão falando. Não são apenas os atores globais, tem gente em todas as profissões preocupada com o que se passa atualmente na Amazônia, mas há uma "cortina-de-fumaça" sobre o debate de Belo Monte. Esta obra desastrosa está "blindada", para usar um termo da moda. O diferencial deste grupo dos atores envolvidos com o projeto Gota D'água é que eles têm, principalmente agora com a independência da Internet, como furar esse bloqueio. Aqueles alunos das faculdades de Engenharia Civil e Economia da Unicamp, por outro lado, estavam apenas lendo cegamente um texto do Prof. Sebastião Amorin, engenheiro eletrônico formado no ITA, que não deve conhecer nada da região e diz que a "conversão hidrelétrica não é limpa , é limpíssima...". Alienados são os estudantes que compraram essa bobagem cegamente. Segundo o vídeo dos estudantes paraenses ("Resistência contra Belo Monte - Vídeo dos estudantes amazônidas"), são "uns estudantes bundões, que são a favor de Belo Monte, que querem meter o bedelho, mas com um texto encomendado, é claro". Uma excelente tréplica é o vídeo "O belo monstro e o belo castelo (uma resposta a "Tempestade em copo d'àgua?")", de Gabriel Barcelos. Este mostra como Belo Monte é um projeto da ditadura, revela a coalizão de Dilma Rousseff com a turma do Sarney e traz um trecho de uma entrevista do professor da faculdade de Engenharia Elétrica, também da Unicamp (mas historicamente contra os desastrosos projetos das hidrelétricas do Xingu), Oswaldo Sevá, explicando como Belo Monte atende a principalmente a interesses internacionais, não dos brasileiros. Tudo isso está sendo feito com o dinheiro público, sem que a sociedade tenha a chance de debater o assunto clara e informadamente e com a possibilidade real de rejeitar o projeto. Essencialmente, é isso o que os atores tentaram dizer com o seu vídeo. Excelente! Parabéns para eles. Claro que teria sido melhor se eles tivessem consultado os pesquisadores que há vários anos estudam os previsíveis impactos desastrosos de Belo Monte. Mas o importante é que deram o primeiro passo. E sempre se pode fazer um novo vídeo melhor. Rodolfo Salm, PhD em Ciências Ambientais pela Universidade de East Anglia, é professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) em Altamira, e faz parte do Painel de Especialistas para a Avaliação Independente dos Estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte.